EPANB 2025-2030: Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade

📷 Imagem: Biodiversidade Brasileira. Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Reprodução para fins informativos e educacionais.

A EPANB 2025-2030 é o principal instrumento do Brasil para cumprir as metas globais do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, assinado em 2022. O foco central é reverter a perda de biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais nesta década crítica.

Objetivos Centrais e Conservação

O plano estabelece metas ambiciosas para proteger os ecossistemas brasileiros, com destaque para a meta "30x30":

  • Proteção de áreas: garantir que pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do Brasil sejam conservadas por meio de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios quilombolas até 2030.
  • Restauração: recuperar ecossistemas degradados para restabelecer serviços ecossistêmicos como a polinização e o ciclo da água.
  • Combate à extinção: reduzir drasticamente o risco de extinção de espécies da fauna e flora brasileira, controlando espécies exóticas invasoras.

Bioeconomia e Uso Sustentável

A EPANB 2025-2030 enfatiza a biodiversidade como um ativo econômico:

  • Valorização da floresta em pé: incentivar cadeias produtivas da sociobiodiversidade como açaí, castanha e óleos essenciais, com agregação de valor local.
  • Repartição de benefícios: garantir que o acesso ao patrimônio genético brasileiro resulte em ganhos financeiros e sociais para comunidades tradicionais e para a ciência nacional.

Integração de Políticas

Um dos pontos mais inovadores é a tentativa de tirar a pauta ambiental do isolamento setorial:

  • Transversalidade: integrar a proteção da biodiversidade em setores como agricultura, infraestrutura, energia e finanças.
  • Combate a subsídios prejudiciais: identificar e redirecionar incentivos econômicos que hoje financiam atividades que destroem a natureza.

Clima e Resiliência

A EPANB está intrinsecamente ligada à agenda climática. Ecossistemas saudáveis são a melhor tecnologia de adaptação contra eventos extremos como enchentes e secas, e a conservação da biodiversidade é fundamental para que o Brasil atinja suas metas de emissão líquida zero (Net Zero).

Desafios de Implementação

Para o período 2025-2030, o grande desafio é o financiamento. A EPANB prevê a mobilização de recursos nacionais e internacionais, além do fortalecimento da fiscalização para zerar o desmatamento ilegal. O sucesso do plano depende diretamente de políticas integradas e da participação ativa das comunidades que vivem nos territórios mais biodiversos do país.

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Documento oficial com todas as metas, pilares e planos de ação para a biodiversidade brasileira.

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